JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO LUCIANO PEREIRA e VEREADOR ADMILSON BRUM

Ex-Prefeito, atual vereador e servidor público foram denunciados por improbidade administrativa envolvendo acusações de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios administrativos

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco – ES, Thiago Balbi da Costa, nesta segunda-feira (20), determinou o a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes ao ex-prefeito Luciano Henrique Sordine Pereira (DEM), do vereador Admilson Ribeiro Brum (PRP) e do servidor Leandro de Oliveira Moreira.

Os três são réus numa Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), onde são acusados de enriquecimento Ilícito, prejuízo ao erário do Município de Barra de São Francisco e violação a princípios administrativos.

Segundo o MP-ES, durante o período de 02/01/2013 a 31/12/2014, o ex-prefeito Luciano Pereira teria nomeado o atual vereador Admilson Brum para exercer o cargo comissionado de Assessor de Relações Públicas, com atribuições junto ao gabinete daquele, mediante contraprestação no valor total de R$ 34.402,37 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos).

Luciano teria nomeado Admilson a pretexto de preencher o cargo de Assessor de Relações Públicas, mas com o fim de contratar serviços de publicidade e divulgação prestados por este enquanto proprietário de um site particular, sem cumprimento de horário e sem prestação de serviços no âmbito da Prefeitura de Barra de São Francisco.

Consta das investigações que Admilson não desempenhava efetivamente as atividades inerentes ao cargo para o qual fora nomeado. Sua nomeação teria sido ilegal, caracterizando ato de improbidade administrativa pelo enriquecimento ilícito que causou dano ao erário.

Já o servidor Leandro teria sido incumbido de atestar a frequência de Admilson, mesmo sem que este comparecesse efetivamente ao trabalho.

O juiz observou que pelos documentos juntados ao processo foram colhidos elementos de prova que demonstram que Admilson constou formalmente do quadro de servidores do Município de Barra de São Francisco durante o período apontado na ação, percebendo a remuneração correspondente; e que, de outro lado, também foram colhidos elementos de prova que demonstram que Leandro atestara a frequência de Admilson ao serviço, mesmo tendo expressamente declarado na via extrajudicial não se recordar de Admilson haver ocupado algum cargo comissionado ou trabalhado para a Prefeitura Municipal na gestão passada, informando que Admilson era locutor da Rádio Jovem Barra FM, pertecente ao ex-prefeito municipal Luciano H. S. Pereira, apresentando outros dados indicativos de que Admilson de fato não desempenhada as atividades inerentes ao cargo para o qual fora nomeado. No mesmo sentido são as declarações de diversas outras pessoas ouvidas na esfera extrajudicial.

Segundo o magistrado, também restam os autos subsidiados com elementos que apontam no sentido de que Luciano Pereira concretizara a nomeação do segundo requerido em cargo do quadro de servidores do município de Barra de São Francisco.

Em conjunto com a indisponibilidade dos bens cujo bloqueio já foi determinado pela Justiça, o MPES pede a condenação de Luciano, Admilson e Leandro, às demais sanções pelos atos de improbidade administrativa: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

O processo corre sob o número 0005874-50.2017.8.08.0008.

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