JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO LUCIANO PEREIRA E DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ALDAIR RHEIN

Segundo a investigação do MP-ES houve irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar na gestão do ex-prefeito e do ex-secretário municipal de educação.

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira (DEM), do ex-secretário municipal de educação Aldair Antonio Rhein, e do ex-servidor público Márcio Lopes Porto, conforme decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública no 0004046-19.2017.8.08.0008.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-ES), em procedimento que teve curso na Promotoria de Justiça de Barra de São Francisco – ES, investigou-se a existência de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar pela Administração do município de Barra de São Francisco, durante a gestão de Luciano Pereira (2013/2016), inclusive verbas provenientes do FUNDEB/FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O promotor do caso afirma que no procedimento investigatório foi comprovada a ausência e deficiência do fornecimento dos alimentos escolares, bem como o fornecimento de alimentos em qualidade ruim; e que houve também a saída de alimentos das escolas para o restaurante “Marmitão” e outros setores da prefeitura municipal.

Grande parte dos alimentos destinados a tais setores estranhos à educação básica foram adquiridos com verbas federais provenientes do FUNDEB/FNDE.

O MP-ES esclarece que também há indícios incontestáveis de desvio de dinheiro público para finalidades particulares e obscuras, e consequentemente, possível enriquecimento ilícito dos envolvidos.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco – ES, Thiago Balbi da Costa, deferiu a liminar solicitada pelo MP-ES, e determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes aos requeridos Luciano Pereira, Aldair Antônio Rhein e Márcio Lopes Porto, para resguardar futura condenação.

Além do bloqueio dos bens, a Promotoria pede a condenação dos envolvidos nas sanções de improbidade administrativa: ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

PERSEGUIÇÃO CONTRA NUTRICIONISTAS

Após a denúncia sobre as irregularidades praticadas com a merenda das escolas, todas as nutricionistas localizadas à época no Setor de Alimentação Escolar foram afastadas, tendo sido determinado que cumprissem seus horários de trabalho na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, ficando o Setor de Alimentação sem qualquer nutricionista.

Aldair Rhein e Luciano Pereira também são corréus em outra Ação de Improbidade Administrativa, acusados de perseguição contra servidor público (0000670-25.2017.8.08.0008).

Luciano Pereira responde a diversas outras ações civis e penais envolvendo atos de improbidade e crimes contra a administração pública perante a Justiça Capixaba.

JUSTIÇA RECEBE AÇÃO PENAL CONTRA LUCIANO PEREIRA POR EMPREGAR SERVIDOR FANTASMA

Veja o Vídeo – Ex prefeito Luciano Pereira e destaque na TV Gazeta por contratar funcionário fantasma.

AGORA É RÉU! Luciano Pereira vira réu em ação penal por nomeação de servidora

LUCIANO PEREIRA É DENUNCIADO PELO MP POR OMITIR INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL

EX-PREFEITO LUCIANO PEREIRA E VEREADOR ADMILSON BRUM VIRAM RÉUS EM AÇÃO PENAL

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/02/justica-bloqueia-bens-de-prefeito-de-barra-de-sao-francisco-no-es.html

 

COMPARTILHAR