EX-PREFEITO LUCIANO PEREIRA E VEREADOR ADMILSON BRUM VIRAM RÉUS EM AÇÃO PENAL

O ex-prefeito, o atual vereador e um servidor foram denunciados e vão responder juntos pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação, cujas penas podem chegar a 13 anos de prisão 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ajuizou uma Ação Penal contra o ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano Henrique Sordine Pereira (DEM), contra o atual vereador Admilson Ribeiro Brum (PRP) e mais um servidor público pelo pagamento ilegal de R$ 34.402,37 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos) a Admilson Brum. Os três vão responder juntos pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação. As penas somadas podem chegar a 13 anos de cadeia.

De acordo com a denúncia, enviada na quinta-feira passada, dia 10, os três são acusados de se associarem para o fim específico de cometer crimes contra o município. Luciano Pereira, na qualidade de então Prefeito Municipal, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei para a contratação de Admilson Brum, sendo que o servidor Leandro Moreira de Oliveira ficou encarregado de forjar atestados de exercício funcional do suposto trabalho de Admilson na prefeitura municipal.

No período de 02/01/2013 a 31/12/2014, quando era prefeito, Luciano Pereira nomeou Admilson Brum para o cargo comissionado de Assessor de Relações Públicas, junto ao seu Gabinete , mediante a contraprestação total de R$ 34.402,37, mas não houve efetiva prestação de serviços em prol do município.

Segundo a Promotoria de Justiça, o que se buscava – na verdade – era a contratação dos serviços de publicidade e divulgação exercidos por Admilson em seu site particular, especialmente para elogiar Luciano e seus aliados, e para atacar os adversários políticos do ex-prefeito, utilizando-se, para tanto, do dinheiro público para o pagamento.

Vários servidores e testemunhas ouvidas nas investigações afirmaram nunca ter visto Admilson Brum trabalhando na prefeitura durante o período de 2013 a 2014, e testificaram que Admilson se limitava a fazer breves aparições junto ao gabinete do ex-prefeito Luciano, não exercendo, assim, as atribuições do cargo para o qual havia sido supostamente nomeado.

Nas investigações não foram encontrados atos de nomeação e exoneração de Admilson, e suas respetivas publicações no Diário Oficial ou em jornal de circulação local, e também não foram encontrados controles de jornada, avisos de férias, e nem mesmo pasta funcional de Admilson Brum referente ao período de 02/01/2013 a 31/12/2014. Entretanto, o servidor Leandro Moreira ficou encarregado de elaborar os fictícios “Atestados de Exercícios” com as presenças diárias de Admilson na prefeitura.

Também foi apurado que o ex-prefeito Luciano Pereira se recusava a responder os pedidos de informações da Câmara de Vereadores acerca da natureza do vínculo entre a municipalidade e o denunciado Admilson. Luciano omitia deliberadamente as informações.

O MP-ES concluiu que Luciano e Admilson concorreram intelectualmente para a prática da falsidade ideológica executada por Leandro; e que Leandro aderiu ao crime licitatório levado a efeito por Luciano e Admilson; tendo os três se associado para o fim específico de cometer crimes contra a Admnistração Pública.

Além da denúncia ofertada, a Promotoria de Justiça informou que Luciano Pereira e Leandro Moreira já respondem em conjunto por práticas criminosas assemelhadas em outras ações por improbidade e criminal perante a justiça capixaba (0016946-54.2015.8.08.0024 e 0004473-16.2017.8.08.0008), as quais também envolvem a contratação de “funcionários fantasmas”.

Nesta quinta-feira, 17, a denúncia foi recebida pelo juiz de direito Carlos Magno Telles, da 1ª Vara Criminal de Barra de São Francisco, o qual determinou a citação dos réus para responder a acusação no prazo de 10 dias.

Caso condenados, além das penas de até 13 anos de prisão em regime fechado e multas, Luciano poderá ficar inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, e Admilson perderá o mandato eletivo de vereador e também ficará inelegível pelo mesmo período.

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