Emenda aprovada em reforma política abre espaço para censura na internet durante eleições

A matéria permite a qualquer usuário da rede obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Uma emenda de autoria do deputado federal Aureo (SD-RJ), incluída na votação da reforma política, pode ser o marco inicial para a censura na internet durante o próximo período eleitoral. A informação foi publicada pelo blog do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

A matéria, que foi aprovada pelo Senado e irá para sanção presidencial nesta sexta-feira (6), permite a qualquer usuário da rede obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Os conteúdos terão que ser retirados da rede em, no máximo, 24 horas após a publicação. Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

Confira a emenda completa:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Transparência

A assessoria do deputado respondeu aos questionamentos do jornalista e confirmou que “a emenda apresentada promete dar equilíbrio e transparência no uso das redes sociais”. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de combater notícias falsas e caluniosas.

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