Desenvolvimento do setor do Gás brasileiro emperra em Comissão

Um pedido de retirada de pauta postergou a aprovação da Nova Lei do Gás

O substitutivo ao PL 6.407/2013 e apensado, chamado de Nova Lei do Gás, e relatado pelo deputado federal capixaba Marcus Vicente (Progressitas/ES) foi retirado de pauta nesta quarta-feira (06), por membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, mesmo após acordo verbal de concessão de pedido de vista, realizado antes da abertura dos trabalhos.

Apesar das manifestações de falta de debates e açodamento na votação alegados pelos deputados autores da retirada de pauta, o substitutivo, antes de existir como proposição na Câmara, foi discutido à exaustão por quase um ano pelo Governo Federal e a cadeia do Gás, dentro do Programa Gás para Crescer, que acabou sendo incorporado aos projetos relatados para fins de economia processual.

Ainda na Câmara, foi realizada audiência pública e outras quatro reuniões informais com a participação de todos os setores do Gás, que apoiam a medida, e incluem os produtores, distribuidores, transportadores, Petrobras, Estados, CNI, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil etc.

O substitutivo revoga, ainda, a Lei do Gás nº 11.909/2009, que não foi suficiente para promover a abertura de mercado e fomentar o livre consumo e a quebra de monopólios. A matéria é importante inclusive para suprir os vácuos a serem gerados pelos desinvestimentos da Petrobras, que está deixando de operar em algumas áreas da cadeia do Gás.

“O sentimento é de que estamos promovendo uma revisão da legislação, para o bem do país”, destaca o relator. Vicente também lembra que a autonomia dos Estados está garantida no § 2º do art. 25 da Constituição Federal, conforme ansiavam todos os debatedores envolvidos na construção do substitutivo.

“Fizemos um texto de forma democrática e republicana, para que o gás possa efetivamente ser efetivamente um indutor do nosso desenvolvimento”, sentencia o deputado. O projeto será novamente pautado para a próxima quarta-feira (13) em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Link do relatório e substitutivo na página da CME:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D1349DB95D34ED7EBA9D00C28D06A7D6.proposicoesWeb2?codteor=1629390&filename=Parecer-CME-06-12-2017

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