Comitê Gestor quer Indicação Geográfica do Granito do Noroeste do Espírito Santo

reunião de trabalho do comitê gestor foi realizada no auditório da CDL de Barra de São Francisco

Foi realizada nesta sexta-feira, 20 de abril de 2018, mais uma oficina de trabalho para a construção do diagnóstico e avaliação do potencial de  Indicação Geográfica (IG) do Granito do Noroeste do Espírito Santo

A reunião de trabalho do comitê gestor foi realizada no auditório da CDL de Barra de São Francisco, onde alguns importantes temas para a construção da IG do Granito foram debatidos, como gestão e adequação da entidade coordenadora, delimitação da área Geográfica, construção do regulamento de uso, elaboração do dossiê histórico e cultural da IG e criação do selo distintivo da IG.

Este é mais um passo importante para o desenvolvimento do setor com vários desdobramentos desde a consolidação do granito no mercado internacional.

Uma vez obtendo a IG ( Identificação Geográfica),  na certificação de origem, possam entrar em outros países, principalmente  no mercado Árabe, como na Arábia Saudita, Emirados Árabes, entre outros países. Com uma forte marca identificada e reconhecida, criando assim facilidades na competitividade neste setor com países que também comercializam estes produtos como a Índia, Turquia, Irã e China l, agregando valores na precificação diferenciada, além de fortalecer o marketing desses materiais, projetando também a região Noroeste, e seus 21 municípios mineradores, que serão reconhecidos e identificados geograficamente.

O Espírito Santo é o principal produtor e o maior processador e exportador de rochas ornamentais do Brasil. Em sua região noroeste são encontrados materiais não encontrados em nenhum outro lugar do mundo. Na região Noroeste estão concentradas as maiores jazidas de granitos da América latina, ao todo são 21 municípios produtores, que respondem  por praticamente metade da produção e exportações do País.

As indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália.

No Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96.

A LPI/96 considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas no Brasil.

A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.

A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas  a sua origem geográfica.

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.

Isso porque o registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente.

A legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior.

Diversos países reconhecem IG: União Europeia, Brasil, Índia, China, Rússia, América Central, etc.

1995 – 30 países reconheciam IG.
2013 – mais de 160 países reconhecem IG.

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