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download (6)Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo decidiram, em  assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (29/01), boicotar o Programa Estado Presente, do governo do Estado; realizar operação padrão nas Delegacias de Plantão dos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs); e promover mais um dia de mobilização (paralisação das atividades), marcado para a próxima quinta-feira (06/02).

A assembleia aconteceu na portaria principal da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro Barro Vermelho, em Vitória, no primeiro dia de mobilização desde que o movimento foi deflagrado. A categoria reivindica melhoria salarial. Os delegados de Polícia Civil capixaba recebem o segundo pior salário do País.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Queiroz Laterza, explicou que o boicote se dará por todos os delegados convocados para a reunião do próximo dia 10, para avaliação mensal das ações do governo na área de segurança pública.

O encontro, geralmente, acontece na sala de reuniões adaptada para receber os gestores do Estado Presente, como representantes de todas as secretarias de Estado, prefeituras e das polícias Civil e Militar. Fica na sede da Secretaria de Estado de Ações Estratégicas, no Palácio da Fonte Grande. “Se até lá o governo não nos receber, faremos um protesto no Palácio da Fonte Grande na próxima reunião”, disse Laterza.

Nos próximos dias, o Sindelpo vai se reunir com os chefes dos DPJs e delegados que atuam nos Plantões para elaborar uma cartilha que direcionará os policiais sobre o que Rodolfo Laterza chamou de “Pacto da Legalidade”.

“Não vamos aceitar que preso fique mais de 24 horas dentro de um DPJ aguardando transferência, por parte da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para um presídio comum; não receberemos mais produtos apreendidos pela Polícia Militar sem que o procedimento tenha sido presidido por um delegado de Polícia. Quando a PM chegar a um DPJ com produtos apreendidos, nos recusaremos a receber o procedimento. A responsabilidade pela guarda e destinação (encaminhamento à Justiça) do produto será da PM”, explicou o Rodolfo Laterza.

Os delegados decidiram ainda que o atendimento das ocorrências de flagrante nos DPJs vai seguir o que determina o Código de Processo Penal, que exige que a autoridade policial (delegado de Polícia) participe pessoalmente de todos os procedimentos em uma autuação. Assim, se um DPJ consegue efetivar 30 ocorrências por dia em um plantão, com a mudança de procedimento atenderá, no máximo, 10 casos. Isso vai obrigar os policiais militares, responsáveis pela condução do flagrante ao DPJ, ficarem retidos na unidade policial, o que reduzirá a presença de militares nas ruas.

Atualmente, no DPJ de Vitória, por exemplo, onde existem três cartórios (três escrivães por plantão), o delegado repassa para aos escrivães ocorrências diversificadas. Assim, em dias de grande movimentação, os três escrivães trabalham ao mesmo tempo em casos distintos. Ao mesmo tempo, o delegado acompanha as três autuações simultaneamente, aumentando a capacidade de trabalho do DPJ e permitindo que os policiais militares fiquem menos tempo dentro da delegacia à espera da conclusão do flagrante.

Com a operação padrão, porém, os delegados vão trabalhar somente em um caso por vez. Se da ocorrência participarem 10 policiais militares, o delegado vai exigir que todos sejam ouvidos na condição de condutores da prisão dos suspeitos.

“Há uma desmotivação muito grande por causa do salário. Outra questão que nos incomoda é a falta de segurança institucional. Os delegados de Polícia do Espírito Santo se sentem atemorizados quando têm de iniciar uma investigação polêmica, que envolve gente famosa e é caso de corrupção. Porém, ressalto sempre que um delegado não pode ter medo de investigar, assim como um juiz não pode ter medo de julgar”, salientou Rodolfo Laterza, que foi exonerado recentemente do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, quando estava finalizando investigação de suposta corrupção no sistema prisional capixaba.

 

images (2)Policiais Militares da 4ª Companhia do 2º BPM prenderam na noite desta terça-feira (28), no Bairro Palhinha em Montanha, 03 jovens acusados de tráfico de drogas. Com os rapazes foram apreendidas 20 pedras de crack, R$ 114,00 em dinheiro e um simulacro de arma de fogo.

Após levantamentos realizados pelos Agentes da P/2 em torno do tráfico de drogas no Bairro Palhinha, foi descoberto que os suspeitos AJV, 20 anos e VS, 18 anos haviam acabado de adquiri drogas com o traficante DSP, 25 anos.

De posse das informações os Militares da Radiopatrulha e do GAO abordaram os dois jovens e apreenderam 20 pedras de crack. Durante a ação policial os detidos contaram que tinham acabado de adquirir a droga com DSP.

Os Policiais foram à residência do traficante DSP e apreenderam um simulacro de arma de fogo e o dinheiro.

Os acusados foram encaminhados ao DPJ em São Mateus.

De acordo com a PM, o suspeito DSP já tem passagens pela Políciapor ter roubado um posto de combustível naquela cidade.

dupla-e-presa-por-trafico-de-entorpecentes-no-santa-feEm uma ação conjunta envolvendo Policiais Militares da 4ª Companhia do 2º BPM e a Polícia Mineira, foram presos na tarde desta terça-feira (28), na cidade de Nanuque/MG, os traficantes D.S.M., 20 anos e A.M.S., 21 anos, ambos acusados de  tráfico de drogas.

Os jovens tinham acabado de desembarcar na rodoviária em Nanuque, quando foram presos pelos Militares. Com os suspeitos foram apreendidas 70 buchas de maconha, 53 pinos de cocaína e outros materiais.

Os jovens que residem em Ponto Belo/ES tinham ido buscar a droga na cidade de São Paulo/SP com o objetivo de comercializa-las nas cidades de Montanha e Ponto Belo/ES.

A operação foi desencadeada após levantamentos realizados pelos Agentes da P/2 de Montanha, os quais descobriram que os suspeitos, estavam vindos da cidade de São Paulo trazendo certa quantidade de entorpecentes a bordo de um ônibus, que fazia o trajeto São Paulo X Nanuque.

De posse das informações foi montada uma operação que envolveu Militares da P/2, do GAO e da Radiopatrulha de Montanha e Militares da cidade de Nanuque/MG.

Os suspeitos que são primos foram abordados na Rodoviária de Nanuque. Quando eles viram os Militares se aproximando do ônibus, tentaram enganá-los, deixando a sacola com os entorpecentes dentro do veículo. Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado com eles, porém os Militares tinham visto uma sacola estampada em poder dos suspeitos antes de desembarcar.

Ao serem questionados sobre a sacola estampada, eles disseram que não possuíam nenhuma sacola. Assim, os Policiais vasculharam o interior do ônibus e encontraram a droga escondida entre as poltronas do veículo.

Durante a prisão os traficantes contaram que iriam de taxi para a casa da irmã de um deles que reside na cidade de Mucurici.

Os acusados e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Nanuque.

download (2)Ao fazer preventivo no distrito de São Jorge da Barra Seca,em Vila Valério,policiais militares foram informados sobre o autor de um homicídio ocorrido na cidade de Vila Valério no dia 25 de janeiro de 2014.

O acusado Romildo Constantino de 37 anos,que residia no bairro Nossa Senhora da Penha em Vila Valério,estava escondido na residência do seu pai e que iria comentou com populares que iria se entregar à polícia devido um crime cometido.

Ao ser informados, os militares cabo Allis Domingos e soldado Roniel foram até a residência onde Romildo estava escondido e efetuaram a prisão.

No interior da residência os militares ainda localizaram a arma do crime(um facão)que foi utilizado para tirar a vida do lavrador Claudiomiro Ferreira Lima de 35 anos.

Segundo informações o acusado sofre de problemas psicológicos e faz uso de medicamentos controlados e informou que matou Claudiomiro porque ele estava pintando uma parede em sua residência próximo da divisa da residência da vítima e ocorreu uma discussão seguida de tapas desferido por Claudiomiro,fato que fez com que Romildo de posse de um facão desferisse vários golpes contra a vítima tirando-lhe a vida.

O acusado foi entregue na delegacia de polícia de São Gabriel  da Palha para as providências cabíveis.

A polícia militar agradece o apoio da população e lembra que para combater a criminalidade a parceria Polícia e Sociedade tem que está unida em prol de uma melhor segurança para todos.

age20140113186Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que nos últimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios. Não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.

Também há situações de contratos cancelados por determinação do governo federal, por mudanças na política carcerária; em outros casos, segundo alguns estados, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda não haviam iniciado (veja a lista completa de obras canceladas por unidade da federação ao fim desta reportagem).

Os dados, compilados pelo Depen a pedido do G1, não contemplam o valor total que o governo repassou – apenas o que foi devolvido. O que ficou no estado para ser investido não foi informado pelo órgão. Os únicos números disponíveis referem-se a 2012 e 2013, quando o repasse de verbas da União para o sistema carcerário em todo o país totalizou R$ 1,2 bilhão.

O Maranhão, onde eclodiu a crise que levou o governo federal a elaborar um plano emergencial para conter a violência nas penintenciárias locais, foi o terceiro estado que mais devolveu recursos na última década: R$ 23,9 milhões. O governo maranhense havia assinado três contratos, em 2004 e 2011, para a construção de duas cadeias públicas e um presídio no interior. Todos os acordos foram cancelados.

Se fossem concluídas, as instalações no Maranhão somariam 681 vagas. O governo do estado informou que o cancelamento ocorreu após o Depen ter rejeitado alterações feitas nos projetos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) maranhense, a pedido do próprio governo federal. Segundo o governo estadual, as duas cadeias cujos contratos foram anulados estão sendo construídas agora com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

RJ e PE lideram devoluções
O estado que mais deixou de usar os recursos federais foi Pernambuco, em um total de R$ 33,5 milhões. Em setembro de 2010, o estado assinou um contrato com o governo federal para a reforma de uma antiga fábrica na Região Metropolitana do Recife para implantar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.

Todo o dinheiro seria aplicado nesse projeto, voltado para atividades de qualificação não restritas a presos. Apesar de o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Depen, o valor sequer chegou a ser transferido, segundo o governo estadual. Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação “às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas”.

O Rio de Janeiro vem em seguida, com a segunda maior devolução de dinheiro federal. Foram canceladas dez obras para construção e reforma de presídios, que somavam R$ 26,7 milhões.

O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, os projetos passaram a ser coordenados por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeias públicas – uma feminina e uma masculina –, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.

Desperdício e burocracia
O Brasil tem atualmente 563,7 mil pessoas presas e um déficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcerário, segundo levantamento feito pelo G1 nos estados. O país está entre os cinco do mundo com maior população de detentos.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) dos estados para processar autoridades locais pelo desperdício de verba federal destinada às penitenciárias. A solicitação era baseada em um balanço parcial do Depen, que apontava um não aproveitamento de R$ 103,384 milhões desde 2011.

O CNJ ainda não recebeu retorno de todas as unidades do MP acionadas, mas em alguns estados as procuradorias informaram que não é possível responsabilizar autoridades, por não ter sido identificada má-fé, segundo a assessoria de imprensa do conselho.

A devolução de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a ausência de coordenação para tratar do tema”
Marcus Vinicius Coêlho,
presidente da OAB

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, a devolução de recursos destinados a presídios indica uma falta de prioridade no sistema carcerário do país.

“Seja por má-fé, negligência ou impossibilidade técnica para implementar ações, a devolução de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a ausência de coordenação para tratar do tema”, disse Coêlho.

Diretora no Brasil da Human Rights Watch, uma das principais entidades de defesa dos direitos humanos no mundo, Maria Laura Canineu afirma que parte da dificuldade na utilização de recursos se deve à burocracia brasileira.

A gente sabe que há uma burocracia que impera. Até para aplicar os recursos, muitas vezes
há incapacidade técnica dos estados ou até descaso mesmo”
Maria Laura Canineu,
Human Rights Watch

“A gente sabe que há uma burocracia que impera. Até para aplicar os recursos, muitas vezes há incapacidade técnica dos estados ou até descaso mesmo. É preciso saber se não se podem executar as obras por causa da burocracia ou se falta apenas vontade política”, apontou.

Maria Laura sustenta, no entanto, que o problema carcerário do país vai além das dificuldades na aplicação de verbas. Um estudo da Human Rights Watch revela que cerca de 200 mil detentos são mantidos presos no país sem sequer terem sido julgados.

“Quase 50% dos presos estão em situação provisória. Eles ficam meses aguardando alguma movimentação da Justiça e, muitas vezes, não fazem ideia da situação deles. É preciso fazer um mutirão na Justiça, para saber situação de cada um e qual benefício se aplica a cada preso”, destacou.

Veja abaixo as obras que deixaram de receber verba federal e os motivos alegados por estado:

ALAGOAS
Valor devolvido: R$ 836.911 (contratos firmados em 2008 e 2009).
Obras: Módulo de saúde no presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa e construção de um Centro Cultural Ecumênico na Penitenciária Feminina de Santa Luzia.
Motivo: A Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas informou que os dois contratos foram cancelados a pedido do Depen, após o governo federal ter identificado que as obras não criariam novas vagas no sistema prisional.

CEARÁ
Valor devolvido: R$ 180 mil (contrato firmado em 2008).
Obra: Reforma do Hospital Penitenciário e Sanatório Professor Otávio Lobo.
Motivo: A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informou que o dinheiro federal foi devolvido porque o valor equivalia a cerca de 10% do R$ 1,5 milhão necessário para a obra. Segundo o Ministério da Justiça, o contrato foi desfeito após descumprimento do prazo contratual.

DISTRITO FEDERAL
Valor devolvido: R$ 1.611.929 (contrato firmado em 2008).
Obras: Reforma no Centro de Progressão Penal e substituição da cobertura do local.
Motivo: A Secretaria de Segurança Pública do DF informou que o valor da devolução divulgado pelo Ministério da Justiça não confere. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, houve devolução ao governo federal de R$ 1.211.141 no fim de 2013, referente à licitação de geolocalizadores para viaturas que não foram comprados devido a “especificações inadequadas do produto”.

GOIÁS
Valor devolvido: R$ 13.413.795 (contratos firmados em 2006, 2008, 2009 e 2011).
Obras: Reforma da Colônia Industrial Semiaberto; construção de um Presídio de Segurança Máxima em Aparecida de Goiânia; reforma da Cadeia Pública de Santa Helena; presídio Regional em Senador Canedo.
Motivo: A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás informou que tanto a reforma na colônia industrial quanto a construção do presídio em Aparecida de Goiás foram canceladas por decisão unilateral do Depen, após mudança na política prisional do governo federal em 2011. Já a reforma da cadeia pública foi cancelada, segundo o governo do estado, devido a um decreto presidencial que anulou diversos contratos entre estados e municípios. Já o presídio da cidade de Senador Canedo teve o contrato cancelado, segundo a secretaria estadual, por descumprimento do prazo de dois anos para formalizar o convênio e elaborar os projetos de execução, além do fato de a prefeitura do município ter desistido de ceder o terreno para a obra.

MARANHÃO
Valor devolvido: R$ 23.962.399 (contratos firmados em 2005 e 2012).
Obras: Construção do presídio Regional de Pinheiros e das cadeias públicas de Pinheiros e de Santa Inês.
Motivo: O governo do Maranhão informou que o cancelamento dos contratos ocorreu após o Depen ter rejeitado alterações feitas nos projetos pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado, a pedido do governo federal. Segundo o governo maranhense, as cadeias cujos contratos foram anulados estão sendo construídas com recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MATO GROSSO DO SUL
Valor devolvido: R$ 15.200.411 (contratos firmados em 2008, 2009, 2010 e 2013).
Obras: Ampliação de cinco cadeias públicas (Aquiduana, Campo Grande, Buriti, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas) e um presídio; construção de uma penitenciária feminina em Campo Grande.
Motivo: A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul informou que as obras não foram adiante porque a resolução que muda as normas de arquitetura das unidades prisionais aumentou a contrapartida financeira que o estado teria de fazer e inviabilizou o investimento. Segundo o governo estadual, Mato Grosso do Sul refez os projetos e substituiu as obras canceladas pelo projeto de três cadeias públicas em Campo Grande.

MINAS GERAIS
Valor devolvido: R$ 12.244.032 (contrato firmado em 2007).
Obra: Construção do presídio de Ribeirão das Neves.
Motivo: A Secretaria de Defesa Social do estado informou que o contrato foi cancelado porque o repasse dos recursos não teria sido aprovado pela Caixa Econômica Federal. Apesar de o repasse ter sido devolvido em 2012, segundo o governo mineiro, outro contrato foi assinado recentemente com o Depen com o mesmo objetivo, no valor de R$ 11 milhões.

PARÁ
Valor devolvido: R$ 882.511 (contratos firmados em 2008 e 2010).
Obra: Construção de módulo de saúde na Penitenciária de Marituba e de salas de aula para o CRA.
Motivo:
 A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará informou que o contrato do módulo de saúde foi cancelado por não haver recurso do estado para contratar técnicos e adquirir equipamentos. Em relação às salas de aula, o estado informou não ter tido recursos para garantir a quitação do valor que deveria ter sido pago pela obra.

PARAÍBA
Valor devolvido: R$ 6.292.281 (contratos firmados em 2005, 2009 e 2011).
Obras: Conclusão da Penitenciária de Cajazeiras; construção de uma Penitenciária Feminina de Segurança Máxima; ampliação da Penitenciária de João Pessoa e reforma do Presídio de Santa Rita.
Motivo: O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, afirmou ao G1que o período das devoluções se refere a outra gestão e disse não ter informações sobre o motivo de as obras não terem sido executadas. Segundo ele, o governo estadual arcou com os custos da reforma feita em 2013 no Presídio de Santa Rita e bancará também a que será feita este ano no Presídio de João Pessoa, com R$ 2 milhões já autorizados.

PERNAMBUCO
Valor devolvido: R$ 33.517.131 (contrato firmado em 2010).
Obra: Reforma da estrutura física da antiga fábrica Tacaruna para implantação do Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.
Motivo: O dinheiro não foi transferido, segundo a Secretaria de Defesa Social, porque o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação “às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas”.

RIO DE JANEIRO
Valor devolvido: R$ 26.749.929 (contratos firmados em 2006 e 2008).
Obras: Reforma de presídio em Campos; construção de Estabelecimentos Penais Estaduais e reforma geral de Instituto Vieira Ferreira Neto; construção de residência para idosos; construção da Cadeia de Magé; construção do Centro de Observação no Presídio da Polinter; reforma na Penitenciária Alfredo Tranjan e no Instituto Candido Mendes; construção de um centro de observação no Complexo de Gericinó, em Bangu; e reforma da Penitenciária Serrano Neves.
Motivo: O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, as obras de construção e reforma passaram a ser coordenadas por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeiras públicas – uma feminina e uma masculina –, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.

RIO GRANDE DO NORTE
Valor devolvido: R$ 14.370.557 (contratos firmados em 2009, 2010 e 2011).
Obras: Construção da Cadeia de Macau, de Ceará-Mirim, da Unidade Prisional de Lajes e reforma da unidade psiquiátrica do Complexo Penal Dr. Chaves.
Motivo: O governo potiguar não esclareceu sobre as obras apontadas no levantamento de devolução do Ministério da Justiça, mas informou que foram devolvidos R$ 10,4 milhões de convênios firmados entre 2007 e 2010. O motivo do cancelamento, segundo o governo estadual, foram entraves burocráticos, como falta de documentação de imóveis e problemas em licitação.

RIO GRANDE DO SUL
Valor devolvido: R$ 20.656.798 (contratos firmados em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010).
Obras: Construção da Coordenadoria de Perícias de Bagé; da Penitenciária de Bento Gonçalves e de Passo Fundo; de albergue no Presídio Municipal de Bagé; reforma do alojamento do Instituto Penal Viamão e da Casa de Albergado Padre Pio Buck; e construção de albergue em Porto Alegre e de módulo de saúde em local não discriminado.
Motivo: De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves e em Passo Fundo, houve demora no processo de execução das obras devido a recursos requeridos pelo Ministério Público contra a localidade de um dos presídios e contra um dos processos licitatórios. A razão do cancelamento dos demais contratos não foi informada.

RONDÔNIA
Valor devolvido: R$ 323.080 (contrato firmado em 2011).
Obra: Implantação de Educação para Jovens e Adultos na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva.
Motivo: De acordo com a assessoria de imprensa do governo de Rondônia, não foi possível executar o projeto devido a problemas técnicos. Além disso, a devolução do dinheiro ocorreu após a assinatura de um decreto presidencial que determinava o cancelamento do repasse de contratos não executados, informou a assessoria.

SERGIPE
Valor devolvido: 2.153.528 (contrato firmado em 2012).
Obras: Reforma do Hospital de Custódia e ampliação do Presídio de Areia Branca.
Motivo: A Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe informou que a ampliação do presídio foi prejudicada por atrasos da empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato. Apesar de o governo estadual ter feito licitação para contratar outra empresa, o contrato foi cancelado devido ao decreto presidencial que determinava a anulação de obras com os estados que não tivessem iniciado os trabalhos. Sobre o dinheiro para a reforma do hospital, o estado informou que o recurso não chegou.

TOCANTINS
Valor devolvido: 14.708.591 (contrato firmado em 2009).
Obras: Construção da Penitenciária de Araguaína.
Motivo:
 A Secretaria de Defesa Social do Tocantins informou que o cancelamento do contrato ocorreu após a constatação de que, durante a licitação, a proposta vencedora apresentava valores superfaturados. A proposta previa um total para a obra de R$ 19.111.412. A pasta concluiu que os atos praticados no processo violavam as normas constitucionais, o que justificaria a anulação do acordo.

Colaboraram G1 ALG1 CEG1 DFG1 GOG1 MAG1 MGG1 MSG1 PAG1 PB,
G1 PEG1 RJG1 RNG1 ROG1 RSG1 SE G1 TO.

downloadO Serviço de inteligência da polícia militar de Barra de São Francisco(P2)já sabe a dupla que estava praticando roubos de moto em Barra de São Francisco e região.

Uma moto foi roubada em frente a igreja Batista em Barra de São Francisco no dia 19 de janeiro de 2014(domingo)no momento que a vítima estava no interior da igreja e no dia 26 de janeiro de 2014,a referida moto(uma CG 125 Titan de cor prata,foi localizada no bairro Estrela em Barra de São Francisco com duas pessoas suspeitas que ao avistarem a viatura policial se evadiram do local abandonando a moto.

Na quarta-feira(29 de janeiro)uma tentativa de roubo foi registrada na estrada de Cachoeirinha de Itaúnas,porém a vítima que estava de carro saiu do local em alta velocidade e os dois desconhecidos estavam em uma moto armados com revólver e garrucha.

Segundo informações a dupla já tem passagem na justiça e trata-se de RAFAEL E RAFAEL,dupla de Rafael que estava aterrorizando a região,roubando motos e cometendo assaltos.

Vozdabarra prepara uma matéria especial sobre esta dupla que está sendo procurada,porém não foi localizada e são do município de Mantena.

downloadA equipe da Delegacia de Polícia (DP) de São Gabriel da Palha prendeu nessa terça-feira (28) R.C., 38 anos, suspeito de ter assassinado o seu vizinho Claudiomiro Ferreira Lima, 35 anos, com vários golpes de facão. O crime ocorreu no último sábado (25), na localidade do Córrego São Jorge da Barra Seca, em Vila Valério, zona rural do município.

De acordo com o titular da DP, delegado João Seibel Júnior, R.C. foi detido na residência de seu pai localizada na mesma região onde ocorreu o crime. “Nós recebemos uma denúncia anônima informando a localização do suspeito. Os policiais se dirigiram ao local indicado, onde o encontraram e prenderam em cumprimento ao mandado de prisão que foi expedido pela comarca local pelo crime de homicídio qualificado”, informou o delegado. Depois de detido, o suspeito foi conduzido à delegacia local onde prestou depoimento.

Conforme também informou o delegado, R.C. confessou a autoria do crime em seu depoimento. “O suspeito informou que no dia do crime, estava em frente à residência de Claudiomiro, que estava pintando a casa. Ele percebeu que a vítima tinha respingado tinta em sua residência e por isso iniciou uma discussão e em seguida, de posse de um facão, efetuou vários golpes na vítima”, contou João Seibel Júnior.

R.C. foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Domingos do Norte.

print do facebook editA Polícia Militar, por meio da Diretoria de Comunicação Social (DCS), está colocando a disposição da sociedade mais um canal de comunicação com a PM. A partir desta quarta-feira (29), a população poderá se comunicar com a Polícia Militar através das redes sociais (facebook e twitter) além também do uso da ferramenta do you tube, fazendo com que a relação sociedade x polícia se torne ainda mais estreita e eficaz.

Essa medida visa, principalmente, oferecer a toda sociedade uma ferramenta que permita a todos saberem dos acontecimentos e ações da Polícia Militar no Estado. Será possível acompanhar as ações e os resultados obtidos pelas operações policiais além de campanhas, eventos e diversas outras atividades desenvolvidas no dia a dia da instituição.

A sociedade em geral poderá se comunicar instantaneamente com a corporação através deste novo caminho disponibilizado, expondo suas ideias, elogiando o trabalho policial, e, por que não, criticando coerentemente alguma ação policial que tenha se desenvolvido por meio dos planejamentos elaborados pela Polícia.

Através dessa nova oportunidade de comunicação, a polícia militar buscará também dar respostas a todas as dúvidas que o cidadão tiver sobre as ações policiais e o dia a dia da instituição. Será possível diversificar as atividades de comunicação, expondo com maior agilidade, o que é desenvolvido pela polícia para garantir ao cidadão de bem um maior conforto e maior sensação de segurança.

Diante dessa nova atividade implantada pela Instituição o Comando da Polícia Militar espera estreitar ainda mais a comunicação com a população capixaba. “Temos grande interesse na implementação de novo projeto, pois, permitirá que a sociedade entenda melhor a dinâmica do trabalho da Instituição, e, também, possibilitará que os questionamentos sobre as ações policiais sejam respondidos e esclarecidos com uma maior celeridade” enfatizou o Comandante Geral, Cel Edmilson dos Santos.

O cidadão poderá acessar o facebook no link:facebook.com/policiamilitares

DSC00095Um acidente com morte foi registrado no final da tarde de domingo(26 de janeiro de 2013)no interior de Vila Pavão,onde um homem de bicicleta perdeu o contrele de direção e  entrou na frente de um carro de passeio que seguia sentido a Guriri.

O agricultor Baldoíno Pothin estava de bicicleta e seguia do Córrego do Socorro para o município de Vila Pavão,momento que o veículo trafegava no local,o ciclista perdeu o controle de direção e colidiu no vidro dianteiro do veículo,vindo a morrer a caminho do hospital.

O condutor do veículo imediatamente parou o carro e prestou o socorro,conduzindo a vítima até a unidade de saúde e comunicando o fato a polícia militar para as providências cabíveis.

O veículo e o condutor do mesmo foi conduzido para a delegacia de polícia de Barra de São Francisco e ficaram à disposição do delegado plantonista dr Vinicius Venturin. e após depoimento foram liberados.

 

riocricare_maxA Polícia Militar apreendeu nesta sexta-feira (24), mais 2.130 metros de redes e 10 quilos de pescados diversos no leito do Rio Cricaré e na Lagoa da Lima no município de São Mateus.
A fiscalização teve início às 13h e terminou às 23h50 e segundo o sargento Rosenildo que comandou a operação, após tomarem ciência da presença de pescadores em Lagoa da Lima, às margens do Rio Cricaré na localidade conhecida por Córrego do Chiado um importante berçário para peixes de água doce, como gurimatã, cascudo, piau, piranha, robalo, sairú, piaba, bagre, dentre outros que se alojam para completar o ciclo reprodutivo, foram apreendidas várias redes que estavam armadas no local.
Os policiais chegaram até a lagoa através de denúncias anônimas, descrevendo de forma indignada a pesca predatória. “A missão foi muito significativa no que tange fiscalização e educação, pois populares da Comunidade do Córrego do Chiado aglomeraram-se às margens da lagoa acompanhando o desenvolver da operação. Muitos manifestando apoio pela ação da Polícia Ambiental, já outros infiltrados aos observadores, possivelmente contraventores das leis ambientais, sentiram no bolso a perda de tanto material pesqueiro que era recolhido”, finalizou o sargento.
Ao término do recolhimento, outras redes armadas no leito do Rio Cricaré também foram apreendidas, totalizando 2.130 metros de redes e dez quilos de pescados, que foram doados a uma entidade filantrópica cadastrada junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA.
Segundo os policiais, vários quilos de peixes foram retirados ainda com vida e soltos no local. Todo o material recolhido ao final da operação foi devidamente lacrado e destinado ao depósito da 3ª Companhia para adoção de medidas administrativas.
Apesar das diversas operações que estão sendo realizadas pela equipe de pesca no norte do Estado, algumas pessoas ainda insistem em exercer a pesca em desconformidade com a Lei, prejudicando assim o fluxo da reprodução natural da fauna ictiológica, mesmo com uma intensa ação educativa desenvolvida pelo BPMA em todo o Estado no ano passado.

Balanço
Somada a essa apreensão, somente no mês de janeiro, a 3ª Companhia Ambiental apreendeu mais de seis mil metros de redes e onze tarrafas, superando os 2.471 metros apreendidos no mês de dezembro do ano passado.
Segundo o BPMA, a Unidade recebeu em todo o Estado no ano passado, 214 denúncias de pesca predatória, registrou 1.448 ocorrências e apreendeu 23.241 metros lineares de redes e 47 tarrafas.
A piracema acontece todos os anos, no início do período das chuvas, sendo considerado um essencial fenômeno natural para a preservação dos peixes. Esse fenômeno caracteriza pela subida dos peixes, em busca das águas mais amenas das cabeceiras dos rios, nadando contra a correnteza, inclusive, vencendo obstáculos naturais com o objetivo de reprodução.

Alerta
A PM alerta que durante o período de piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas dentro do continente (rios, córregos, lagoas, etc.). Inclusive os pescadores profissionais ficam proibidos de pescar com o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, à exceção do jequi, sendo apenas permitido a todos os pescadores o uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol, às margens de rios e reservatórios.

De acordo com as normas estabelecidas no Decreto Federal nº 6.514/08, em seu artigo 36, quem for flagrado desrespeitando a legislação poderá sofrer uma multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria, e terá todo o material usado na atividade de pesca e o pescado apreendidos. Além do pagamento de multa, a pessoa física ou jurídica responderá por crime ambiental, conforme estabelece a Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de vai de um a três anos.

Denúncias

Região Centro/Serrana: (27) 3636-0173
Região Norte/Noroeste: (27) 3711-8151
Região Norte/Nordeste: (27) 3763-3663
Região Sul: (28) 3521-3358, (28) 3553-2042
E-mail: [email protected]

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