Cadastro no Fundo da Infância termina dentro de duas semanas

Brasília - O bloco de rua infantil Carnapati embala crianças no carnaval brasiliense (Wilson Dias/Agência Brasil)

Termina no próximo dia 13, o prazo para os municípios se inscreverem no cadastro nacional dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Gestores municipais responsáveis por gerir os FIA devem enviar as informações dos fundos em situação regular a fim de receber doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR).

A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2019.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Entes locais quanto à criação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência e esclarece que aqueles que fizeram o cadastramento em anos anteriores e não têm informações para atualizar ou corrigir, não precisam refazer o procedimento. Caso contrário, a retificação deve ser enviada para o endereço eletrônico conanda@mdh.gov.br.

Pesquisa – Mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado ou em condições regulares para captar recursos de doação do Imposto de Renda. O balanço mostra que mais de quatro mil municípios apresentaram informações insuficientes. Lideram a lista com mais cidades sem registro os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Piauí.

A informação está em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do cadastramento do ano passado.

Segundo a pesquisa do CNM, 1.355 municípios com fundos que foram cadastrados ou recadastrados no ano passado puderam receber este ano quase R$ 60 milhões em doação de pessoas físicas pelo Imposto de Renda. No entanto, o potencial de arrecadação seria muito maior se houvesse mais divulgação, diz a entidade.

De acordo com a pesquisa, o cadastro do ano passado mostrou que 699 municípios têm fundo instituído, mas foram impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou incompletos no cadastro. Há também 347 municípios que têm fundos ativos e regulares e, mesmo assim, não captaram nenhum recurso de doação este ano.

Critérios – A CNM lembra que os fundos municipais devem ter CNPJ com natureza jurídica de fundo público (120-1) e situação cadastral ativa. Também é obrigatório ter no “nome empresarial” ou “nome de fantasia” expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Município deve ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoas físicas e jurídicas/empresas podem deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos. As contribuições de pessoas físicas ao longo do ano podem ser abatidas até 6% sobre o imposto devido. Os contribuintes que optarem por fazer a doação durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para os Fundos. Já pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do lucro real.

Os recursos destinados e captados por meio das doações são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infanto-juvenil e gerenciados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para mais informações sobre os FIA, qualquer cidadão pode acessar o hotsite “Os Municípios pela Infância e Adolescência” e a situação cadastral do seu município. A ferramenta também informa o potencial de arrecadação por meio de destinação do IR de pessoa Física (PF) no ato da declaração do IR. O site Voz da Barra tentou acessar o site nesta segunda-feira, 1º de outubro, mas ele não estava disponível. (Weber Andrade com Agência Brasil)