Após acusação da Eco101, Vicente dispara: ‘Quem não cumpre contrato?’

“Inaceitável”, avalia o deputado Federal Marcus Vicente sobre as afirmações da  Eco101. A concessionária, em defesa apresentada à Justiça Federal, disse que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal estava pautada “em acusações genéricas e superficiais” formuladas pela Comissão Externa de Fiscalização da concessão, cuja argumentação é “eleitoreira, propagandista, e ignora todas as disposições legais e contratuais aplicáveis ao caso”.

De acordo com o parlamentar — que é o coordenador da comissão — a concessionária deveria ter mais repeito com os deputados. “A comissão foi constituída legalmente, dentro do regime da Câmara dos Deputados. Tem legitimidade para denunciar, fiscalizar e cobrar explicações”, assinala.

O parlamentar acrescenta que o contrato de concessão, assinado em 2013 prevê a duplicação da BR 101 em todo o Estado. “Até o momento não temos nenhum quilômetro duplicado. Até o próximo ano metade da rodovia já deveria estar duplicada. Então, quem está descumprindo o contrato? Quem não está cumprindo o que foi pactuado? E nós é que somos eleitoreiros?”, questiona.

Criada  em outubro de 2015, a comissão tem ouvido diversos representantes envolvidos no contrato de concessão da BR 101 no Estado. Dentre eles a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ibama, da Polícia Rodoviária Federal e da própria Eco101. “Estamos fazendo o nosso papel, de fiscalizar. As denúncias que fizemos são respaldadas pelas investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse Vicente, lembrando que desde que foi criada a comissão, só ocorreram eleições municipais neste período, sem nenhuma interferência no processo.

Para o parlamentar, a Eco101 está querendo encontrar um culpado. “Participaram de uma concorrência pública oferecendo um desconto (deságio) na tarifa inicial de 47%. Depois foram questionados na Justiça pelo grupo que ficou em segundo lugar e decidiram se associar a eles. Se essa associação foi boa ou ruim, é problema deles. Não venham agora querer achar um culpado”, desabafou.

O objetivo da comissão, segundo Vicente, é preservar o interesse dos usuários, que pagam o pedágio para trafegar pela rodovia desde 2014. “E o principal, preservar a vida das pessoas. Neste ano tivemos duas grandes tragédias que mataram 34 pessoas. São vidas que foram ceifadas. Lá na frente, em algum momento, alguém terá que pagar por isto”, assinala.

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